Em debate na ALMG, centrais e sindicatos de Minas dizem não à terceirização sem limites

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu um amplo debate na manhã desta segunda-feira (10) sobre a terceirização sem limites proposta pelo Projeto de Lei Federal nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Durante o debate, que contou com a participação de representantes da CTB Minas, CUT-MG, Nova Central, Força Sindical, CSP Conlutas, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, parlamentares, sindicatos, entre outros, os presentes foram unânimes em reconhecer que o Projeto de Lei 4.330/2004 representa um retrocesso que poderá resultar em sérios prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O procurador-chefe do Ministério Público, Hélder Santos Amorim, destacou que a proposição que tramita no Congresso Nacional, e que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11), é uma forte ameaça legislativa de alargamento da terceirização a níveis inaceitáveis e inconstitucionais.

Segundo ele, as consequências da aprovação do projeto são negativas para as relações de trabalho. “A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização deve ser usada apenas em atividades-meio, mas a matéria quer ampliar este artifício para as atividades finalísticas. Estamos diante de uma ameaça aos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas”, alertou.

O superintendente Regional do Ministério Público do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves Sousa, disse que a pasta criou um grupo de discussão para chegar a um consenso sobre o que o projeto pretende. Em sua participação, ele disse ser a favor da terceirização, desde que feita com dignidade para o trabalhador. “Somos contra a precarização das relações trabalhistas, portanto o momento é importante para que seja feita a negociação”, afirmou.

Contramão

Na opinião do presidente da CTB Minas, Marcelino da Rocha (foto), o Projeto de Lei do deputado Sandro Mabel, um dos empresários mais poderosos e influentes do Congresso, vem na contramão dos interesses dos trabalhadores, que têm sido “massacrados” com perdas de direitos.

“A terceirização tem prejudicado aos trabalhadores de todas as categorias, como vigilantes, eletricitários, trabalhadores da construção civil, servidores públicos e metalúrgicos, a exemplo dos trabalhadores da Proema Minas, que estão aqui hoje neste debate na luta pelos seus direitos. Estes trabalhadores, alguns com até 20 anos de casa, simbolizam bem a tarefa que as entidades e os parlamentares têm pela frente. Ou seja, temos que valorizar quem faz a grandeza desse País”, afirmou.

Segundo o presidente da CTB, Minas não vai se calar diante das atrocidades que vêm ocorrendo contra os trabalhadores do Estado e do Brasil. “Tenho certeza que os homens e mulheres de bem não deixarão que isso aconteça”.

Mapa

Para garantir o apoio da bancada mineira no Congresso contra o Projeto de Lei da Terceirização, a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que a entidade já iniciou um diálogo com os deputados. Também será feito um mapa com os nomes de quem defende e de quem é contra o projeto. “Vamos para as praças e ruas mostrar à população quem são os parlamentares contrários aos trabalhadores e que não merecem nosso voto em 2014”.

Beatriz Cerqueira, que considera o projeto “nefasto”, disse que a terceirização tem sido usada pela administração pública como mecanismo de caixa 2, para pagamento de contas sem licitação pública e para a prestação de serviços sem qualidade. “Em Minas, quase 5% dos trabalhadores que prestam serviços no Estado são terceirizados. Isso é precarização das relações de trabalho”.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, também se disse radicalmente contra a aprovação do projeto. Segundo ele, suas determinações vão impactar diretamente no salário dos trabalhadores, assim como em todos os direitos conquistados ao longo do tempo.

Superexploração

Em sua participação, ele afirmou que o que se propõe com a matéria é tornar legal tudo aquilo que a Súmula 331 do TST proíbe. “O cenário é de superexploração do trabalhador. Se isso se tornar lei, não teremos mecanismos legais para impedir que as relações sejam ainda mais precarizadas”, lamentou.

Nesta terça-feira, as centrais pretendem fazer uma grande mobilização em Brasília para pressionar os deputados federais a votarem contra o Projeto 4.330/2004 e a assinarem um abaixo-assinado. Presente no debate, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB) foi uma das primeiras parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional a assinar a lista.

Vistas

Segundo Jô Moraes (foto), amanhã o projeto será apreciado na Câmara pela primeira vez. Para que as centrais e sindicatos tenham mais tempo para mobilizar os trabalhadores, Jô Moraes disse que vai pedir vistas à propositura. “O momento é de dizermos não à aprovação do projeto e sua apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não gritarmos pelos direitos dos trabalhadores, estaremos sempre perdendo”, alertou.

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) convocou os sindicalistas e a sociedade para que se mobilizem contra a aprovação da matéria. Para ele, o projeto não tem nenhum interesse para a classe trabalhista, sendo apenas uma forma de beneficiar ainda mais o empresariado. “Hoje, a terceirização já é nociva. Se esta proposta se tornar lei até a mortalidade dos trabalhadores irá aumentar. Temos que unir forças para evitar que isso aconteça”, salientou.

Por fim, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Durval Ângelo (PT), informou que a Comissão de Direitos Humanos vai enviar à presidente Dilma, ao ministro do Trabalho e aos deputados federais e senadores por  Minas Gerais as notas taquigráficas do debate com a posição contrária dos participantes.

Por sugestão da procuradora do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Sônia Toledo Gonçalves, o documento também será enviado à 112ª Conferência do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo realizada em Genebra, na Suíça. “O objetivo é alertar a OIT sobre os prejuízos que o projeto de lei poderá causar aos trabalhadores brasileiros e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, disse.

Proema

O debate também foi acompanhado por dezenas de trabalhadores da metalúrgica Proema Minas (foto), uma das principais fornecedoras da Fiat Automóveis em Betim. Afundada em irregularidades trabalhistas e fiscais, há quatro meses a empresa colocou centenas de empregados à disposição em casa, muitos deles sem receber salários. Outros foram demitidos sem assinar aviso prévio e não receberam as verbas rescisórias.

Fonte: CTB Minas.