A defesa das bandeiras
educacionais dos trabalhadores do setor privado de ensino, a necessidade de
reformas estruturantes em nível nacional, o fortalecimento da organização
sindical e dos trabalhadores e uma política internacional voltada para a
afirmação da paz, da soberania e da autodeterminação dos povos. Esses são os
temas em pauta no 8º Confitee, o Congresso da Fitee, que teve início na última
quinta-feira (25) e vai até sábado (27), no Centro de Convenções do Dayrell
Hotel, em Belo Horizonte (MG).
O evento que conta com a
participação de dirigentes da CTB Minas, entre eles o presidente Marcelino da
Rocha (foto), tem como tema central “Mudar a educação, mudando a sociedade”.
Segundo o presidente da Federação e também diretor da Contee, Edson de Paula
Lima, o Congresso “é um marco na história da Fitee”.
Ele destaca a política
adotada pela entidade, de criar sindicatos e federações dentro de sua própria
base, a fim de que os trabalhadores possam tecer localmente sua própria
organização. “Ser [uma entidade] grande não significa necessariamente maior
organização dos trabalhadores”, pondera.
Além disso, Edson ressalta a
participação de importantes entidades do Nordeste e de algumas das maiores
entidades do Sudeste no Confitee. “Nosso objetivo é auxiliar na organização e
na politização da ação sindical”.
Conjuntura
O primeiro grande debate do
Congresso tratou das conjunturas nacional e internacional. “O movimento
sindical tem grandes possibilidades de intervenção da política do país”, afirma
o presidente da Fitee. Por isso, nesse primeiro momento, lançaremos um olhar
sobre a política brasileira e internacional.
Entre as teses do Congresso
para a política internacional estão a luta anti-imperialista, a firme defesa da
paz mundial, a batalha pela soberania e autodeterminação dos povos e o apoio à
unidade latino-americana. “Nos interessa um desenvolvimento que resulte em
avanços sociais e que se dê num ambiente de paz. O imperialismo aposta na
guerra para obter vantagens econômicas que nada trazem aos trabalhadores”.
No âmbito nacional, as teses
incluem a defesa de uma alteração na política macroeconômica que implique numa
profunda redução dos juros e no aumento de investimentos no setor produtivo;
uma reforma política que amplie a democracia no país, reduzindo a intervenção
do poder econômico no processo eleitoral e ampliando a participação popular;
uma reforma tributária que aumente a capacidade financeira do Estado, mas que
seja mais justa, incidindo mais sobre as grandes riquezas e menos sobre os
salários; uma reforma sobre a organização trabalhista, que assegure empregos,
combata as demissões imotivadas e garanta a livre organização e a recuperação
do poder aquisitivo dos salários.
Pauta educacional
“Como somos uma entidade que
representa trabalhadores em educação, as questões educacionais não poderiam
ficar de fora. O destaque é a defesa da formação dos educadores e dos
trabalhadores em educação, no sentido de elevar o grau de formação e assegurar
que ela seja voltada para os interesses populares e nacionais”, enfatiza o
presidente da Fitee.
As bandeiras abraçadas pela
Contee serão abordadas, em especial a regulamentação da educação privada,
subordinando-a ao interesse público. “O setor privado tem que respeitar regras
públicas no que concerne a autorização de cursos, forma de contratação (o que
não quer dizer concurso público), valor das mensalidades (o Estado tem que
intervir tal como interfere na passagem de ônibus, não pode ser livre
concorrência) e relações democráticas”.
Edson salienta que, para que
esses pleitos sejam conquistados, deve haver uma participação ativa na Conae e
suas etapas preparatórias. Outro ponto levantado por ele é a necessidade de
enfrentamento, no Congresso, para que não haja retrocessos, e sim avanços, no
novo Plano Nacional de Educação (PNE), fazendo “uma defesa intransigente da
escola pública, com educação de qualidade, pautada pelos interesses populares e
nacionais”.
Pauta sindical
Em relação à organização
sindical, o presidente da Fitee frisa pautas como “ação imediata para uma ampla
atuação na região Nordeste, a fim de fortalecer as entidades sindicais e a
organização local”. “Ao mesmo tempo atuaremos de maneira mais organizada no
Espírito Santo, com o mesmo objetivo de fortalecimento. Em Minas Gerais, onde
nós temos um dos maiores sindicatos do país, atuar em profunda harmonia com os
sindicatos do estado, numa política que contemple e se aproxime dos
trabalhadores e auxiliares de administração escolar”.
Entre as bandeiras
históricas ele dá ênfase à luta pelo direito à estabilidade a todos os
dirigentes sindicais e à autonomia das entidades para definir sua vida
administrativa e financeira – temas das arguições de descumprimento de preceito
fundamental (ADPFs) ajuizadas pela Contee junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF) – além da luta contra a exigência de mútuo consentimento para a
instauração de dissídio coletivo.
Edson também destaca que a
Fitee tem, entre seus propósitos, o fortalecimento da CTB – cedendo dirigentes
e ajudando na infraestrutura e na ampliação de sua base – e da Contee.
Nova diretoria
Neste sábado (27), último
dia do Congresso, será eleita a nova diretoria da Fitee. A proposta, além dos
núcleos regionais, é ampliar o número de diretores de 17 para 25, de modo a
garantir a participação de todos os sindicatos da base na diretoria.
Fonte: Contee.
Foto: Si Simone.
Foto: Si Simone.
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