MetaBase ganha batalha contra o trabalho precário
Depois de manter terceirizados em seu
quadro funcional desempenhando as mesas funções, recebendo os mesmos salários e
só escapando dos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores com
carteira assinada, a Indústria Nucleares do Brasil S.A (INB) foi proibida de
permanecer com a terceirização ilícita. A decisão da Justiça do Trabalho proíbe
a unidade Poços de Caldas da INB de contratar terceirizada para atividades
inerentes ao processo produtivo da empresa, sob pena diária de R$5 mil reais
por trabalhador.
O entendimento da Justiça do Trabalho
teve como base a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Extrativas de Poços de Caldas e região (MetaBase), filiado a CTB. A INB tem até
180 dias, a contar do dia 27 de janeiro de 2014, para comprovar o cumprimento
da decisão.
O presidente do Sindicato, Antônio Anézio da Silva Filho (Seleta), avalia a decisão
como uma vitória na luta contra a precarização do trabalho. “Os terceirizados
ganham normalmente 50% menos que o trabalhador com vinculo direto, não
tem plano de saúde e vários outros direitos são negados.”
Ainda segundo Seleta, o processo está
na Justiça desde 2010. A INB é uma empresa estatal com cinco unidades no País.
A única em Minas está na cidade de Poços de Caldas.
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