Sindicalistas pedem reestruturação do Ministério do Trabalho durante audiência sobre acidentes de trabalho

Mais um pedido de socorro de todos os trabalhadores de todas as categorias profissionais. Assim o presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, considerou a realização da audiência pública da Comissão da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social  da Assembleia Legislativa (ALMG) que aconteceu na tarde desta terça-feira (29/04). Convocada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a audiência fez parte das atividades que  marcam o Dia Mundial em Memória das vítimas de acidentes de trabalho, celebrado em 28 de abril.

A audiência também serviu para confirmar o desmantelamento do Ministério do Trabalho. Marcelino chamou a atenção para a necessidade de um governo que tenha compromisso com a classe trabalhadora e faça os investimentos necessários para que a fiscalização e estruturação do Ministério do Trabalho para que possa ser um suporte no combate aos acidentes e doenças do trabalho.

“As novas formas de adoecimento físico e mental combinado com os velhos acidentes de mutilações e mortes, colocam uma necessidade urgente de um enfrentamento mais organizado contra a sanha capitalista de tudo que visa o lucro sem respeito a vida” alertou Marcelino. 

Só em 2012, mais de 705 mil pessoas foram vítimas de acidentes de trabalho no País; desse total, 2.731 morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitadas. Isso significa que, por dia, 30 trabalhadores sofrem sequelas definitivas e oito morrem. O Brasil possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes laborais no mundo. Os dados, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, foram apresentados na audiência pública. 

A audiência, que reuniu todas as Centrais Sindicais, auditores fiscais, juízes do trabalho e trabalhadores em geral, teve o objetivo de debater as condições de trabalho em Minas Gerais.

O deputado Celinho do Sinttrocel chamou a atenção para o lobby de empresários do agronegócio interessados em promover mudanças na Lei Federal 12.619, que regulamenta a jornada dos motoristas profissionais. As alterações, segundo ele, trarão prejuízos para a categoria, que ocupa o segundo lugar em índices de acidentes no País e o primeiro no Estado de Minas Gerais.

Segundo o deputado, o aumento da jornada de trabalho dos motoristas se configura como uma ameaça e um retrocesso. “O Brasil é hoje a sexta economia mundial e possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho do planeta”, denunciou. Ele ressaltou que a maioria das pessoas vitimadas são jovens adultos entre 20 e 35 anos, 31% dos quais na faixa até 29 anos, “no auge de sua força produtiva e com famílias recém-criadas”.

O deputado citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais na região Sudeste, a cada grupo de 100 trabalhadores, um é portador de lesões por esforço repetitivo (LER). “Minas Gerais ocupa o segundo lugar no vergonhoso ranking nacional”, disse. Além da LER e dos acidentes de trabalho, asmas, dermatoses, distúrbios mentais, lesões osteomusculares, perdas auditivas induzidas por ruídos e pneumoconioses estão entre as doenças laborais mais recorrentes.

Ele ainda apontou dados divulgados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segundo os quais as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho geram, por ano, um gasto superior a R$ 70 bilhões em saúde. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, existem hoje mais de 200 patologias relacionadas ao mundo do trabalho.

O deputado Celinho do Sinttrocel e vários convidados também defenderam a preservação da NR12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que dispõe sobre referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Segundo denunciaram, há também um forte lobby de parte do patronato que busca flexibilizar essa norma.



A coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas, e o auditor fiscal Marcos Ribeiro Botelho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, denunciaram “o sucateamento do Ministério do Trabalho e do Emprego” e defenderam mais investimentos no setor, inclusive com a abertura de mais vagas em concursos para auditores fiscais.

“Os auditores, que têm o dever de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas, estão trabalhando em condições indignas”, acusou Marta de Freitas. Segundo ela, o Brasil conta com apenas 2.800 auditores fiscais, dos quais somente 2.000 estão nas ruas - os demais trabalham em atividades internas, igualmente importantes e necessárias.

País gasta R$ 100 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Outro auditor fiscal do trabalho, Ricardo Ferreira Deusdará, os acidentes de trabalho consomem de 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil - cerca de R$ 100 bilhões por ano. “Esse dinheiro poderia ser aplicado em saúde, educação, transporte e habitação para melhorar as condições de vida da população”, disse. Segundo ele, o trauma decorrente “é terrível porque envolve perdas, mutilações e sofrimento psíquico intenso”.

Ricardo Deusdará denunciou ainda que as empresas, de modo geral, se eximem da obrigação de investir em segurança coletiva, fixando-se apenas nos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, como capacetes e máscaras, que são necessários mas nem sempre resolvem o problema. Muitas indústrias, segundo ele, trabalham com máquinas e equipamentos obsoletos.

Com informações da ALMG