Privatização ameaça estatais mineiras

CTB Minas convoca população para pressionar ALMG contra o PEC 68/14

O governo de Minas Gerais pretende repassar na calada da noite o controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), empresa subsidiária de Cemig, para a multinacional espanhola Fenosa. A privatização, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14, passa por cima da Constituição Estadual que obriga realizar referendo popular para tal finalidade.  A CTB Minas convoca todos para aumentar a pressão aos deputados mineiros e votar contra a PEC 68 no portal da Assembleia. O site possui acesso para que o internauta possa opinar sobre os projetos em tramitação (clique aqui e vote contra).

A má repercussão da proposta do governo mineiro fez com que deputados da base aliada recuassem a votação para depois do recesso parlamentar e adiaram a para agosto a tramitação da PEC. Mesmo com a extensão do prazo, o governo não rejeita a privatização no apagar das luzes do mandato tucano. Se aprovada a alteração, escancara a privatização total com doação ao capital estrangeiro, assim como fez Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A CTB-Minas participou da primeira reunião das centrais para discutir o assunto, solicitou audiência pública na ALMG, através do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e está preocupada em dar apoio aos sindicatos da área. Uma nova reunião das centrais está agendada para esta quinta-feira (17/07) quando novas ações serão aprovadas para denunciar os danos da pretensa privatização.

Risco para os trabalhadores

O diretor do Sintramico, José Eustáquio de Castro, também destaca preocupação com o destino dos trabalhadores. Destinado a conceder entrevista pelo presidente do Sintramico, Leonardo Luiz de Freitas, Castro aponta a insegurança para os trabalhadores de serem mantidos nos cargos.

O presidente da Cemig e presidente da Comissão de Administração da Gasmig, Djalma Bastos de Moraes, se reuniu com os trabalhadores, sem a participação dos sindicatos, e fez uma oferta de estabilidade de 3 anos no emprego. A proposta pareceu uma estratégia para que após este prazo a empresa espanhola possa fazer o que quiser com os 221 empregados diretos da Gasmig.

“A Espanha, origem da Fenosa, foi o país mais atingido com o desemprego na Europa. Quem garante que a empresa não irá querer substituir todos os trabalhadores aqui no Brasil?”, questiona José Eustáquio. “Queremos que a população opine a respeito, queremos que faça o referendo popular” complementa.    

Para discutir esta questão, uma reunião irá acontecer nesta quarta-feira (16/07) às 10 horas no Ministério do Trabalho. José Eustáquio não descarta que a reunião termine no Ministério Público.

Acompanham este processo os seguintes sindicatos: Sintramico, Senge-MG, SAEMG, SEEMG, SETTASPO, SCBH, SINTET, SINTEC.  

Entenda

A proposição dispõe sobre operações societárias de empresas estatais. Ela abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Gasmig, distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado.

Para José Eustáquio a Gasmig representa apenas a primeira empresa que poderá passar por este processo. “Depois podem vim a própria Cemig, a Coposa e qualquer outra” alerta.  

A PEC 68/14 altera incisos e parágrafos do artigo 14 da Constituição do Estado. Os incisos II e IV do parágrafo 4º determinam que depende de lei específica a autorização para instituir e extinguir sociedade de economia mista e empresa pública controladas pelo Estado, por sua administração direta; e a alienação de ações que garantam, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, o controle pelo Estado, por sua administração direta, ressalvada a alienação de ações de sociedades cujo objeto social seja, exclusivamente, a participação minoritária no capital social de outras companhias.

Já o novo texto do parágrafo 17 estabelece que a desestatização de empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pelo Estado, por sua administração direta, e prestadora de serviço público de distribuição dê gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada por lei nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.

Para concretizar a privatização, a Petrobras precisa vender 40% das ações que tem na Gasmig para facilitar a entrada da espanhola. Os rumores é que este acordo já está avançado.

O governo de Minas mais uma vez quer entregar um patrimônio público sem sequer consultar a população. Vote e faça valer a força do povo mineiro contra a privatização!