Trabalhadores foram os mais atingidos por ações de repressão

Relatório da Comissão da Verdade do Estado (Covemg) esclarece crimes cometidos contra o segmento de 1946 a 1988.

Coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado (Covemg), Jurandir Persichini apresentou à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (31/8/17), a pesquisa que o comitê vem realizando para esclarecer crimes cometidos contra trabalhadores e sindicalistas em períodos de repressão no País.

A Covemg foi instituída em 2013 para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade a investigar violações de direitos praticadas no período de 1946 a 1988, quanto foi promulgada a Constituição Federal.

O relatório final do grupo de trabalho mineiro será divulgado só no mês de dezembro, mas já há documentação suficiente para comprovar que 3,5 mil trabalhadores foram prejudicados, o que faz do segmento o principal afetado por ações autoritárias, segundo Ronald Rocha, assessor da Covemg.

A equipe comandada por Jurandir Persichini se debruça sobre três acontecimentos marcantes: o massacre de funcionários da Usiminas em Ipatinga (Vale do Aço), em 1963, e as perseguições a movimentos grevistas urbanos durante a ditadura militar e a empregados da Mina de Morro Velho, dos anos 1940 aos anos 1960, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Persichini é um dos sobreviventes da chacina em Ipatinga. Ele relatou, emocionado, que policiais militares munidos de metralhadoras e fuzis dispararam contra o grupo de funcionários que protestava na porta da Usiminas contra as precárias condições de trabalho.

Oficialmente, morreram oito pessoas. No entanto, conforme apurou a comissão, 32 caixões foram encomendados pela empresa em Belo Horizonte. De acordo com o coordenador da Covemg, somam-se a essa conta 92 feridos e três desaparecidos.

Morro Velho - Durante mais de um século, funcionários da Mina de Morro Velho sofreram com as consequências das atividades insalubres a quem eram submetidos. Depois de duas décadas de perseguição a movimentos reivindicatórios, 176 empregados foram indiciados em 1964, como fruto do maior ato de repressão a trabalhadores mineiros na época, de acordo com a documentação obtida pela comissão. Eles estavam tão doentes, que muitos já tinham morrido quando deveriam ser julgados.

Valéria Morato representou a CTB-MG na composição da mesa

Já as ações contra as greves de diversas categorias de trabalhadores até os anos 1980 são o símbolo, como ressaltou Jurandir Persechini, de que o governo militar estava mesmo empenhado em acabar com o movimento sindical.

Justiça de transição busca reparação de violações

Emílio Peluso, professor da Faculdade de Direito da UFMG, que auxiliou o trabalho de pesquisa da Covemg, destacou a importância da chamada justiça de transição, um conjunto de ações para a reparação de violação sistemática de direitos humanos.

No seu entender, o Poder Judiciário assumiu uma posição vexatória em relação aos atingidos, tendo como base a Lei de Anistia, de 1979, que garantiu a impunidade de crimes políticos cometidos durante a ditadura militar.

Peluso cobra que não só os militares paguem pelo que fizeram, como também os agentes econômicos que lucraram com as atividades de repressão. Com exemplo positivo, ele citou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Volkswagen, pelo fato de a montadora ter participado ativamente de movimentos contra os funcionários.

Contexto político atual preocupa deputados

A necessidade de conscientização da população sobre o que aconteceu em períodos de perseguição política foi destacada pelos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta, ambos do PCdoB, e pelos sindicalistas presentes.

Segundo Celinho do Sinttrocel, o Brasil passa por um momento delicado, com a constatação de que muitos setores estão identificados com um discurso que prega o retorno da ditadura militar. Na porta do Palácio da Inconfidência, enquanto acontecia a audiência, um grupo de militantes defendia abertamente que as Forças Armadas assumam o controle do País. “A memória de tudo o que ocorreu na ditadura é importante para que sejam conhecidas todas as atrocidades cometidas”, observou o deputado.

Nesse sentido, Luiz Gustavo Riani, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, lembrou a relevância da Lei 11.732, de 1994, que restituiu simbolicamente o mandato do seu avô, o ex-deputado Clodesmidt Riani, cassado em 1964, durante a ditadura. A Lei 13.736, de 2000, equiparou a sua pensão ao subsídio mensal de deputado estadual. Também foram beneficiados pela norma os ex-deputados Sinval Bambirra e José Gomes Pimenta, cassados por motivos ideológicos no mesmo ano.

Fonte: ALMG