Evento ocorre de 9h às 14h, no Hall das Bandeiras, na ALMG, em Belo Horizonte.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas realiza durante esta sexta-feira (27) o Encontro Estadual da Classe Trabalhadora. Palestrantes especialistas vão debater assuntos como: Desafios ao Movimento Sindical Frente a Vigência da Nova Legislação Trabalhista, Impactos da Reforma Trabalhista na Saúde do Trabalhador e a Reforma da Previdência.
A abertura ocorreu às 9h, com a abertura de falas as lideranças sindicais presentes. A presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, falou sobre a unificação de luta conquistada pelas centrais mineiras, o evento é fruto dessa unidade contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. “Nesse momento de resistência, só poderemos vencer se tivermos unidade da classe trabalhadora”, disse Valéria.
A líder sindical ainda falou sobre o vencimento da Medida Provisória que venceu, nesta semana, e alterava questões importantes da nova legislação trabalhista. “Esse projeto que usurpou o Palácio do Planalto retira direitos dos trabalhadores e vai permitir a volta ao trabalho escravo. Essa MP que deixou de vigorar deve servir de reflexão no sentido em que precisamos ter amplitude e unidade, uma vez que o governo federal fez um acordo com parlamentares e alguns sindicalistas que acreditaram que seria feita uma MP regulamentando a reforma trabalhista. A Medida Provisória foi enviada, a base do governo fez vista grossa e recebeu mais de 900 emendas, entretanto a MP perdeu a validade fazendo com que nós fiquemos ainda mais vulneráveis”, ressaltou a presidenta da CTB Minas.
A primeira palestra tratou sobre os Desafios ao Movimento Sindical Frente a Vigência da Nova Legislação Trabalhista, com o advogado trabalhista, mestre pela Universidade de Paris e integrante da Comissão Sindical da OAB, Leonardo Fazito Resende e pela advogada e ex-secretária de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar.
“A nova legislação trabalhista cria uma ruptura nos direitos dos trabalhadores e transforma por completo a exploração do trabalho humano, jogando fora pelo menos 80 anos de história brasileira”, disse Leonardo.
“O grande desafio e o principal é uma mudança de visão de representação sindical, atualmente há uma limitação no movimento sindical de que ‘eu’ represento um alguém que já trabalha, diante do cenário que temos hoje é necessário ter uma visão de classe, então eu represento não só aquele que está no ambiente de trabalho, mas aquele que busca um ambiente de trabalho como os desempregados. O sindicato terá que buscar mecanismos dentro da negociação coletiva para fazer um anteparo para que essas novas formas de contratação, em virtude da alta rotatividade, não afastem a atuação sindical no ambiente das relações de trabalho”, afirmou Zilmara.
A mestre em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente e coordenadora Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSST/MG), Marta de Freitas falou sobre os Impactos da Reforma Trabalhista na Saúde do Trabalhador. “Os acidentes e doenças do trabalho continuam ocorrendo e vem agravando com o adoecimento mental, o número de relatos de suicídio que tem chegado aos sindicatos é assustador. Há categorias em que o suicídio tem ocorrido dentro das próprias empresas, o que não deixa dúvidas de que essa morte tem relação com o trabalho. Ainda não temos dados concretos após a nova lei trabalhista, pois esses estão relacionados a Previdência Social que estranhamente solta esses dados com muito atraso. Entretanto, há o observatório do Ministério Público do Trabalho que divulgou um aumento crescente, atualmente o Brasil tem um trabalhador morto a cada três horas”, explicou Marta.
O advogado especialista em direito previdenciário, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO/MG, Roberto de Carvalho Santos fez uma explanação sobre a Reforma da Previdência. De acordo com Roberto, o governo federal ‘deu um tiro no próprio pé’ ao aprovar a nova legislação trabalhista.
“A Reforma Trabalhista ela gera um impacto enorme na questão previdenciária porque nós estávamos falando da importância em manter as fontes de custeio da Previdência e da Seguridade Social, e o governo faz o contrário, na medida em que ele retira verbas que antes tinham de natureza salarial e agora passa a ter uma natureza indenizatória as empresas não precisam pagar a contribuição previdenciária em cima desse valor, então isso diminui a arrecadação”, ressaltou Roberto de Carvalho.
Ao final, quatro moções foram aprovadas por unanimidade pelo público presente, dentre elas uma de repúdio a violência com a qual o estado tem tratado trabalhadores e trabalhadoras durante as manifestações.
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