A política de enfraquecimento da
classe trabalhadora praticada pelas elites brasileiras chegou ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores doentes, muitos já aposentados
por invalidez, tem tido os seus benefícios cortados pelo órgão. “Esta é uma
situação grave, inconstitucional e ilegal em muitos casos. Ninguém pode estar
satisfeito com isso. Meu temor é que mais pessoas sejam prejudicadas”, afirmou
a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elaine Nassif, durante
reunião nessa segunda-feira (1º) com vários dirigentes sindicais.
No período de dois anos, o INSS
realizou 933.917 perícias. Desse total, 502.305 benefícios (53,78%) foram
cortados. Diante desta situação, os trabalhadores decidiram notificar o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Previdência Social para
apresentar os critérios usados pelos peritos para definir se o trabalhador está
apto ou não a retornar à atividade produtiva dentro do Programa de Revisão de
Benefícios por Incapacidade (PRBI) ou do Benefício por Incapacidade de Longa
Duração (Bild). E também envolver órgãos federais – Ministério Público Federal
(MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU),
Defensoria Pública da União (DPU) e o Setor de Perícias do INSS. Um novo
encontro, com representantes das centrais sindicais, do Fórum Sindical e
Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) e
dos órgãos federais envolvidos, foi marcado para o dia 12 de novembro, às 15
horas, na DPU – rua Pouso Alto, 15, bairro Serra, Belo Horizonte.
Para a coordenadora do Fórum
Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhadora, Marta Freitas, o PRBI
faz parte da pauta golpista que envolve a não obrigatoriedade de homologações
nos sindicatos, da fragilização do movimento sindical e do desmonte da
seguridade social.
“Trabalhadoras e trabalhadores
estão sendo tratados de forma desumana. São obrigados, depois de 15 a 20 anos
afastados por doenças, a retornar ao trabalho e, em muitos casos, as empresas
não os aceitam de volta. Não há informação da Previdência e as perícias duram
em média 7 minutos. Não é possível fazer uma perícia em tão pouco tempo em
alguém que ficou afastado por 20 anos. Os exames e os pareceres de
especialistas não são respeitados. Chamam o segurado e dão alta. O que é
determinado pelo Manual da Perícia não é aplicado. O que se vê na mídia é que 3
milhões de segurados estão dando cano na Previdência Social, uma forma de
desqualificar a Previdência para privatizá-la”, denunciou ela.
“A Previdência também não tem
Programa de Reabilitação, que vem sendo feita pelas empresas. E há vários
casos, principalmente no interior, em que o perito cumpre dupla função:
trabalha para o INSS, recebendo adicional por perícia, e depois presta serviço
para as empresas. O INSS deveria ter critérios bem definidos e informar melhor
a população. As empresas devem R$ 400 bilhões ao INSS, o que seria suficiente
para acabar com o déficit, mas o PRBI, leva a uma economia ínfima e ainda onera
a Previdência com as ações judiciais que ela perde. Querem culpar o
trabalhador, dizendo que ele é vagabundo e privatizar a Previdência. Querem
‘limpar´ a Previdência, jogar nas costas dos trabalhadores e fazer a reforma a
qualquer custo”, acrescentou Marta
Freitas.
Segundo a diretora de Saúde do
Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Luciana Duarte, as
reclamações que o Departamento de Saúde da entidade recebe são sempre as
mesmas. “Bancárias e bancários não têm acesso à perícia médica. As alegações
dos peritos são grotescas Tem uma pessoa que mesmo com câncer e metástase foi
considerada apta a retornar ao trabalho, porque a razão inicial da
aposentadoria não foi câncer. Houve casos de quem perdeu um olho. Pelo que constatamos,
99% dos que passam pela perícia têm alta. E nem sempre os bancos aceitam o
retorno. Não há critério, os casos são complexos demais para que uma perícia
seja feita em 7 minutos no máximo. E os casos deveriam ser encaminhados para
especialistas e isso não acontece. E falta de informação, pois é quase
impossível consegui-la no INSS, gera muita confusão.”
“Temos muita preocupação com os
problemas que vislumbramos no serviço público. Lá acontecem coisas descabidas.
O trabalhador adoecido se depara com uma junta médica, que o encaminha para
aposentadoria. Constantemente, ele pede que seja acompanhado pelo próprio
Sindicato, mas o pedido é negado”, disse Neuza Freitas, secretária de Política
Social da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e diretora
do Sind-Saúde/MG.
Fraude
De acordo com a chefe da Divisão
de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional 2 do INSS (SR2), Adriana
de Souza Carmo, os peritos recebem R$ 60 por perícia, independentemente se dão
alta ou não. Ela admitiu que a comunicação do Instituto poderia ser melhor, mas
disse que os segurados recebem os resultados em casa e podem buscar informações
pelo telefone 135. Adriana de Souza questionou o tempo médio de realização das
perícias. “A média determinada é de 15 minutos. É pertinente o que se falou,
mas não é uma regra. O laudo sai com o nome do servidor e o perito não recebe
os R$ 60 por indeferimento. Mas temos que relativizar, pois algumas pessoas
tentam fraudar as perícias, de formas grotescas.”
Para Adriana de Souza Carmo, o
acompanhamento nem sempre é preciso e, quando há a necessidade, o laudo fica em
aberto e o segurado é encaminhado a um especialista. “O trabalhador também
pode, no prazo de 30 dias, entrar com recurso, caso tenha o benefício cassado.
O recurso será analisado por outro médico. Compartilho com os anseios de vocês,
que, em algumas questões, estão cobertos de razão.”
Neuza Freitas questionou as
tentativas de fraude nas perícias. “É impossível simular uma crise de epilepsia
ou mesmo colocar o sal debaixo da língua para a pressão subir. Tenho 37 anos de
profissão e garanto que não é possível enganar um perito dessa forma.
Por Rogério Hilário e Anderson Pereira
Foto: Anderson Pereira
Nenhum comentário:
Postar um comentário