CTB Minas repudia tentativa de despejo da Escola Família Agrícola Bontempo de Itaobim-MG

                                               Chegada dos oficiais de Justiça à EFA Bontempo

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB Minas) se solidariza com a Associação Mineira de Escolas Família-Agrícola (Amefa), Associação Escola Família Agrícola do Médio e do Baixo Jequitinhonha, professores e professoras, alunos e alunas da Escola Família Agrícola Bontempo, em Itaobim-MG, pela tentativa de despejo da escola, ocorrida no dia 24 de fevereiro. Para a CTB Minas, cabe às autoridades competentes garantir a todos os cidadãos e cidadãs o direito universal à educação.

Por volta das 9h daquela sexta-feira, três oficiais de Justiça, acompanhados de duas viaturas da Polícia Militar, foram até a EFA para executar a ordem de desocupação solicitada pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento (FBD), presidida pelo padre Felice Bontempi.

Graças à grande capacidade de mobilização do povo do Vale do Jequitinhonha, cerca de 200 pessoas receberam os oficiais no pátio da EFA Bontempo, localizada na comunidade Córrego do Brejo, no km 211 da Rodovia MG 367. Preocupados com a possibilidade de seus filhos terem de interromper os estudos, pais e alunos se reuniram com os oficiais de Justiça numa sala, muitos dependurados nas janelas.

As autoridades ouviram as justificativas e argumentos dos presentes para que a escola continue funcionando no local atual. Segundo os populares, foram necessários muito suor e mutirões para que a EFA Bontempo fosse construída, desde as escavações até chegar ao ponto em que se encontra.

“Como vamos sair, para onde levaremos nossos animais, nossa agricultura? Onde colocaremos os 201 adolescentes que se encontram em ano letivo?”, questionou um popular. “Precisamos de um espaço para orientar nossos jovens a não se envolverem com as drogas, com a prostituição. Onde vamos encontrar este espaço dentro de tão curto prazo estipulado? Quem vai se responsabilizar por um ano letivo perdido, pelo trauma causado a estes adolescentes?”, protestou o pai de um estudante.

Diante das reais dificuldades de proceder ao despejo, os oficiais decidiram fazer um relatório sobre o assunto e encaminhar ao juiz, alimentando a esperança de pais e alunos da EFA de que a Justiça reconsidere os fatos e as impossibilidades.

A Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha (Aefambaje), mantenedora da EFA Bontempo, pediu um ano para se organizar e fazer suas articulações para que, caso não seja possível continuar no local, ao menos tenha uma saída digna e menos traumatizante. Outras ações também estão em curso no sentido de garantir a continuidade do projeto.

Mais de 200 jovens, filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha, estudam na EFA Bontempo. Se a instituição for fechada, os prejuízos para os estudantes matriculados na escola e suas famílias, que sonham com um futuro melhor para seus jovens, serão incalculáveis.

Em seus 11 anos de existência, dezenas de jovens se formaram na EFA Bontempo, muitos deles hoje ocupam vagas nas universidades federais, movimentos sociais, Emater, IMA, STRs e secretarias de agricultura municipais.

A escola, que tem como princípio trabalhar a educação de forma diferenciada, mostra, com isso, a importância da educação do campo na vida dos jovens para a sua inserção na sociedade como um verdadeiro cidadão.

As famílias reiteram o intento de continuar o projeto EFA Bontempo e querem mantê-la no local atual, pois a escola é um símbolo histórico da luta dos agricultores e agricultoras familiares do Vale do Jequitinhonha por uma educação contextualizada.

A Igreja Católica, até o momento, não se posicionou sobre o caso.

Entenda o caso

A Escola Família Agrícola de Bontempo (EFA) é uma organização comunitária, mantida pela Associação Escola Família Agrícola do Baixo e Médio Jequitinhonha (Aefambaje), entidade civil, sem finalidade econômica, criada em outubro de 1999 com a participação de diversos atores sociais, especialmente, agricultores e agricultoras familiares, organizados nos sindicatos de trabalhadores rurais e assentamentos do Baixo e Médio Jequitinhonha, interessados em implementar uma educação contextualizada, de acordo com a realidade da agricultura familiar do semi-árido mineiro, utilizando o sistema de formação proposto pelo modelo de Escola Família Agrícola.

Em 1999, o trabalho de base foi iniciado com seminários, reuniões e uma pesquisa de viabilidade da escola, envolvendo sindicatos de trabalhadores rurais, associações de assentamentos, pólo sindical da Fetaemg, prefeituras, Emater-MG, entre outros, com a assessoria da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa).

Em 2000, a Aefambaje continuou o trabalho de base e conseguiu um terreno da Fundação Brasileira de Desenvolvimento (FBD) para construir a rede física da EFA. Este terreno foi doado legalmente por meio de um contrato de comodato por tempo indeterminado, enquanto funcionasse a EFA.

Em 2001, as aulas tiveram início em um local improvisado, emprestado pela própria FBD, atual Centro Santa Luzia, em Itaobim-MG. Naquele ano, também foi iniciada a construção dos prédios, com a maior parte dos recursos repassada por uma ONG Italiana, por intermédio do padre Felice Bontempi, presidente da FBD.

Em 2004, padre Felice apresentou um novo contrato de comodato, por tempo determinado de três anos, rescindindo o anterior por tempo indeterminado, alegando que não interessava mais a parceria e que os prédios deveriam ser destinados à implantação de uma faculdade.

A Aefambaje não aceitou o novo contrato, por entender que o Projeto EFA corresponde a um apelo social por educação apropriada à realidade da juventude camponesa da região. A FBD, então, notificou judicialmente a Aefambaje, em 01/09/2004, dando um prazo de 29 meses para que o prédio fosse desocupado (Processo 048704008444-3 - Comarca de Medina-MG).

Em 2007, espirado o prazo, o juiz de Medina, expediu um mandado de reintegração de posse. A EFA resistiu ao despejo e conseguiu um tempo para negociar e se defender.

Em 19 de maio de 2008, foi concedida sentença em favor da FBD, com o despejo podendo ocorrer a qualquer momento, devido a um novo mandado de reintegração de posse (Processo 041407016973-8).

Em 2008, após quatro anos sob judice, a EFA Bontempo funcionava com 117 jovens em quatro turmas, fazendo o curso Técnico de Nível Médio, com Habilitação em Agropecuária, em regime de alternância.

A EFA Bontempo é reconhecida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, cadastrada no MEC e autorizada pelos órgãos competentes desde quando passou a funcionar, em 2001. Uma declaração da inspetora de Ensino da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí atesta que a EFA continua a funcionar com suas finalidades educacionais.