Representantes do patronato
estão pressionando o Congresso a votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 200/2012, que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os
depósitos do FGTS decorrentes de demissões sem justa causa.
A Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é contra a iniciativa, que, de resto, é
desaprovada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro e vem na contramão
das demandas das ruas, cujo atendimento requer a ampliação dos gastos públicos,
de forma que não vivemos um momento propício a desonerações, renúncia fiscal ou
redução de impostos.
Os empresários argumentam
que o adicional foi introduzido em 2001 para cobrir prejuízos do FGTS
provocados pelos planos Verão e Collor e hoje já não faria mais sentido.
Não é esta a opinião dos
representantes da classe trabalhadora. O adicional incide exclusivamente sobre
demissões imotivadas e o adicional sobre a indenização devida nesses casos
funciona como um desestímulo, o que vai ao encontro da Constituição, que determina
a coibição das dispensas sem justa causa.
A rotatividade da mão de
obra no Brasil já é um escândalo e sem o adicional certamente seria ainda
maior, já que as empresas teriam um incentivo a mais (ou um desestímulo a
menos) para demitir.
As centrais sindicais
propõem a destinação dos recursos arrecadados através do adicional de 10% para
um fundo de proteção do emprego durante as crises cíclicas de produção.
Ademais, o grito agudo das
ruas por serviços públicos gratuitos e de qualidade (de transporte, saúde,
educação, moradia, segurança) sugere a necessidade de ampliar os gastos e
investimentos públicos. Não é hora para redução de impostos.
Wagner Gomes, presidente da CTB.
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